Digam-me

Caros Srs. Deputados, os meus melhores bons dias,

Para contexto do que vos quero perguntar, sugiro a leitura deste artigo: Matem o monstro.

São dois projectos de lei que andam na alma de todos os que dependem da tecnologia para viver cá em Portugal.

Se souberem de uma maneira eficaz pela qual eu possa lutar contra este absurdo, digam-me. Já estou com um desafio novo este ano, em que umas entidades públicas mudaram as regras de certificação à qual estou sujeito (para melhor acredito sinceramente, assim que os sistemas estiverem estáveis) mas a que já estamos obrigados sem que o regulamento oficial tenha sido distribuído publicamente. Dizem-nos no final do mês... Se tudo correr bem... Uma parte interessante desse regulamento novo (porque sim, o preçário já está on-line no site deles) é que podem fazer quantas fiscalizações quiserem por ano mas eu tenho de pagar algumas centenas de Euros por cada uma delas, independentemente de ser detectada qualquer infracção.

Eu queria focar-me nisso, afinal é o meu negócio, mas parece que tenho de perder tempo com esta pérola que é a PL118 (ainda não li o PL119 mas dizem-me que é do mesmo calibre), uma vez que discos é algo que preciso regularmente para manter o meu serviço no ar, serviço esse que usa apenas conteúdos produzidos pelos meus clientes, mas pronto, pagam todos o dizimo à santa SPA.

Sinceramente, digam-me o que fazer para lutar contra isto. Este ano parece que também podemos vir a ser responsáveis pela segurança social dos nossos colaboradores (são colaborações esporádicas, pontuais) se 80% do rendimento deles for feito via a minha empresa. Eu compreendo a necessidade de apanhar fugas a esses pagamentos, mas imaginem que uma das suas empresas se preocupa em obrigar todos os seus colaboradores e parceiros a passaram facturas e recibos, e se preocupa em declarar tudo o que ganha e paga. Entre essa empresa e outra que não o faz, quem é que vai apanhar com a factura da segurança social?

2012 vai ser um ano giro para nós, os nossos clientes vão ter ainda menos dinheiro para gastar, novos regulamentos oficiais mas não públicos aos quais temos de obedecer, a potencial continha da segurança social, e outros desafios que nós próprios nos atribuímos para crescer o nosso negócio. Sem dúvida muitos desafios. Mas acreditamos que ainda vai ser possível, e até temos um terceiro filho como prova de que acreditamos que pode melhorar.

O que eu não preciso é de uma lei, criada à medida da SPA, cujo modelo de negócio está a desaparecer porque as pessoas compreenderam finalmente que é idiota comprar pequenos discos brilhantes quando é mais prático obter legalmente as coisas on-line, e que decide que todos devem pagar a uma entidade privada só para o caso de alguns andarem a piratear conteúdos. Não preciso, nem tenho tempo ou dinheiro para o que querem implementar cá, mais um regime de IVA.

Por isso, digam-me: como é que se luta contra uma injustiça destas? Ou devo desistir já de investir em Portugal, e ir procurar trabalho lá fora, onde apesar de já ter 40 anos, consigo obter emprego com bom salário amanhã, com base no investimento que Portugal já fez em mim?